Foram ajuizadas no Foro Central de Porto Alegre, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, ações coletivas de consumo contra as empresas acusadas da comercialização de almofadas milagrosas, cujas várias vítimas registraram ocorrências nas Delegacias de Polícia da região e também no Procon de Taquara. As empresas acionadas são: Negrão e Munhoz Ltda, Neuseli M. Rodrigues Distribuidora ME, Fisio House, Fisiolar Indústria e Comércio de Aparelhos Fisioterápicos Ltda, Fisiouni Receita Certa de Saúde, Fisioclin, Fuji Yama do Brasil, Fuji Medi – Vanessa Dobrecosta Pedroso, Fiosiomax e Fisiocorpo – Luciano Borges Borchardt. O MP pede a cessação do desconto de aposentados do INSS que adquiriram as almofadas milagrosas, mediante o pagamento por débito em folha de pagamento.
Os consumidores lesionados com a prática da fraude, devem se dirigir ao INSS e solicitar o histórico das consignações. Para isto, devem se ter em mãos o nome completo, número do benefício junto ao INSS, número de RG, número de CPF, nome da mãe, valor da aquisição e de cada parcela, tudo acompanhado de cópia dos documentos, e nota fiscal ou comprovante da compra efetuada. Com o histórico do INSS, as reclamações podem ser encaminhadas ao Ministério Público de Taquara, que remeterá ao Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Consumidor-Cidecon, em Porto Alegre. No entanto, quem quiser, poderá ajuizar sua ação reclamatória no próprio Fórum de Taquara, no Juizado Especial Cível, onde a agilidade é maior.
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