terça-feira, 20 de novembro de 2007

Argentina multa Petrobras em US$ 160 mil, diz jornal local

Punição seria respaldada pela Lei do Abastecimento, criada em 1974
A Secretaria de Comércio Interior da Argentina multou a subsidiária local da Petrobras em 500 mil pesos (cerca de R$ 370 mil) por "desabastecimento" de diesel em cinco postos de Buenos Aires, de acordo com o diário local El Cronista. A notícia não pôde ser confirmada pela pasta. Representantes da estatal na capital argentina também não tinham qualquer informação sobre o assunto. A decisão seria respaldada pela Lei do Abastecimento, criada em 1974 pelo então presidente Juan Domingo Perón e ressuscitada por Néstor Kirchner no ano passado, em meio aos relatos de falta de diesel no mercado local. A medida prevê multas e prisão para garantir o fornecimento de produtos básicos.
Nas últimas semanas, o governo puniu a unidade local da Royal Dutch Shell pelo mesmo motivo. A companhia anglo-holandesa, entretanto, pretende recorrer da multa de 1 milhão de pesos (aproximadamente R$ 630 mil) que recebeu do governo argentino. Grupos de fazendeiros do país têm reclamado da freqüente falta do combustível durante os períodos de plantio e colheita. A capacidade de refino doméstica está próxima do seu limite, o que significa que a demanda adicional precisa ser importada, uma opção amarga para os varejistas do setor. Na verdade, reclamam os donos de postos, o controle de preços mantido pelo governo iria forçá-los a vender combustível importado com prejuízo na Argentina.

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